Jurisprudência Selecionada
1 - TST Agravo de instrumento. Nulidade por cerceamento de defesa. Efeito devolutivo do recurso ordinário.
«Ante possível violação do CF/88, art. 5º, LV, nos termos exigidos no CLT, art. 896, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote