Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 172.6745.0017.1300

1 - TST Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional.

«Com fundamento no CPC, art. 282, § 2ºde 2015, c/c o CLT, art. 796, e em observância aos princípios da economia processual e da instrumentalidade das formas, deixa-se de analisar a nulidade em epígrafe, por antever-se no exame da matéria de mérito desfecho favorável ao recorrente, a quem aproveitaria a decretação de nulidade.... ()

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