Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 Dano moral. Indenização por dano moral em acidente de trabalho. Indenização por danos morais. Acidente de trabalho. Ausência de culpa do empregador na sua ocorrência e de incapacidade laboral. Indeferimento. CF/88, art. 5º, V e X. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927.

«Embora o acidente de trabalho seja incontroverso nos autos, restou evidenciado no conjunto probatório que a reclamada não teve qualquer participação na ocorrência do infortúnio, visto que o próprio trabalhador, em seu depoimento, apontou que «sofreu acidente na reclamada quando se dirigia ao banheiro, localizado no vestiário da empresa; que ao puxar um banco situado no local para poder passar, o banco escorregou e prensou o seu dedo na parede- circunstância que, inequivocamente, não pode ser imputada à empregadora como sua causadora e com o objetivo de responsabilização para o deferimento da pretensão indenizatória. Há de se ressaltar, outrossim, que, em depoimento pessoal, o trabalhador também apontou que movimenta o membro atingido sem anormalidade e que, após a rescisão contratual, se recolocou no mercado de trabalho, exercendo atividades que demandam a utilização da mão afetada no acidente - o que demonstra que também não persiste incapacidade laboral a atrair o dever de indenizar. Recurso do reclamante ao qual se nega provimento.... (Continua)