Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Exercício de trabalho rural. Acórdão que aponta a fragilidade do conjunto fático-probatório. Revisão. Impossibilidade. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

«1. No caso, o Tribunal de origem concluiu pela ausência dos requisitos autorizadores da aposentadoria por idade, por considerar que a ineficácia da prova documental e também a fragilidade da prova testemunhal. ... (Continua)