Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não configurada. Embargos de terceiro. Citação como parte. Alegação de intimação apenas da penhora. Necessidade de reexame dos fatos e das provas. Incidência. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote