Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração em recurso especial. Processual civil e civil. Contradição interna. Não demonstrada. Mero intuito de rediscussão da matéria. Via inadequada. Embargos de declaração rejeitados.
«1. Decidida integralmente a lide posta em juízo, com expressa e coerente indicação dos fundamentos em que se firmou a formação do livre convencimento motivado, não se cogita violação do CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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