Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Não ocorrência.

«1. Os embargos de declaração, cujos pressupostos estão relacionados no CPC/2015, art. 1.022, Código de Processo Civil, visam desfazer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão a respeito de questão jurídica de especial relevância para o desate da lide ou corrigir erro material que influencie no direito das partes. Ausentes essas hipóteses, não prospera a irresignação recursal. ... (Continua)