Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Sistema s. Suposta violação do CPC, art. 535, de 1973 ausência de omissão. Exame da necessidade de destituição de presidente. Contas reprovadas pelo tcu.suficiência da aplicação de multa. Análise de questão probatória. Súmula 7/STJ. Agravo interno não provido.

«1. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão, obscuridade ou contradição, não fica caracterizada ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 ... (Continua)