Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Previdência privada. Devolução de valores recebidos através de tutela antecipada posteriormente revogada. Omissão quanto à incidência de juros moratórios. Embargos acolhidos.
«1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). ... ()
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