Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Recurso especial. Decisão singular do relator. CPC, art. 557. CPC/1973. Julgamento pelo colegiado. Tutela antecipada. Deferimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Não provimento.

«1. O CPC, artigo 557 - Código de Processo Civil de 1973 permite o julgamento singular do recurso pelo Relator, para adequar a solução da controvérsia à jurisprudência do STJ, cabendo agravo interno para o órgão colegiado competente. Eventual vício de decisão singular ficaria superado com a reapreciação do recurso pela Turma. Precedentes. ... (Continua)