Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -
Gratuidade de justiça - Pessoa Jurídica - Ausente qualquer vício capaz de configurar contradição - CPC/2015, art. 1.022 - Gratuidade processual - Ausência de comprovação idônea da hipossuficiência financeira alegada - Ausência de vícios no decisório - Vedação ao escopo de reforma do decisum embargado - EMBARGOS REJEITADOS... ()
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