Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração na sentença estrangeira contestada. Omissões. Inexistência. Superveniente concordância da parte requerida com a homologação.
«1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausentes quaisquer dos vícios previstos no CPC/2015, art. 1.022. ... ()
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