Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 173.1355.6002.0200

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Acidente de consumo. Discussão sobre a ocorrência de força maior. Reexame de prova.

«1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7/STJ). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF