Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Validade do negócio jurídico. Inexistência de vício. Cessão. Previsão contratual. Validade. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote