Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil. Plano de saúde. Natureza do contrato. Individual ou familiar. Reexame de prova. Súmula 7/STJ. Falecimento do titular. Cobertura de remissão por morte. Assistência médica e hospitalar. Continuidade ao dependente inscrito.

«1. A convicção dos magistrados das instâncias ordinárias quanto à natureza individual ou familiar do contrato do plano de saúde decorreu da análise do conjunto fático-probatório e da interpretação das cláusulas contratuais, esbarrando o acolhimento da pretensão recursal nos óbices previstos nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)