Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde coletivo. Reajuste por aumento de risco. Ausência de comprovação. Reavaliação de cláusula contratual. Súmula 5/STJ. Reexame de conteúdo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.

«1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual e revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ). ... (Continua)