Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime de lesões corporais no âmbito doméstico. CP, art. 129, § 9ºc/c o Lei 11.340/2006, art. 7º. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo probatório suficiente para a condenação. Palavra da vítima. Relevância. Pleito absolutório. Necessidade de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. «Nos crimes praticados em ambiente doméstico ou familiar, em que geralmente não há testemunhas, a palavra da vítima possui especial relevância, não podendo ser desconsiderada, notadamente se está em consonância com os demais elementos de prova produzidos nos autos, exatamente como na espécie (HC 318.976/RS, Rel. Ministro LEOPOLDO DE ARRUDA RAPOSO - Desembargador convocado do TJ/PE - , QUINTA TURMA, julgado em 6/8/2015, DJe 18/8/2015). ... (Continua)