Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual e civil. Ônus probatório. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Ação de usucapião. Reexame do acervo fático-probatório. Impossibilidade.
«1. É inviável a esta Corte a análise da suficiência das provas e da satisfação do ônus probatório das partes em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. ... ()
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