Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Continuidade delitiva. Modos de execução diversos. Incidência da Súmula 7/STJ. Requisito de ordem subjetiva. Imprescindibilidade.

«1. O Tribunal de origem deixou de reconhecer a ocorrência de crime continuado, após a verificação das condições de tempo, lugar e modus operandi. No caso, inviável rever tal entendimento na via eleita, por demandar o revolvimento do conjunto probatório dos autos. Precedentes. ... (Continua)