Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Crime contra a honra. Calúnia. Ausência de comprovação de participação efetiva do procurador da república. Dolo específico. Não demonstrado. Reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ. Agravo regimental não provido.

«1. Verifica-se que o Tribunal de origem fixou a premissa da inexistência de provas tanto em relação à conduta delituosa do procurador da República quanto referente ao dolo específico, por parte dos jornalistas, em ofender a honra dos recorrentes. ... (Continua)