Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação adequada. Risco à garantia da ordem pública. Conveniência da instrução criminal. Modus operandi. Excesso de prazo. Não configuração. Súmula 21 STJ. Razoabilidade. Recurso não provido.

«1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do CPP, art. 312 - Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal 2. Na hipótese, a prisão cautelar encontra-se devidamente embasada no previsto no CPP, art. 312, revelando-se imprescindível para assegurar a ordem pública e a conveniência da instrução criminal, tendo em vista a periculosidade do acusado, que teria cometido o crime de homicídio «praticado com características de execução em total subversão da ordem e em clara inversão do valores. Isto porque, no caso que se examina, aqueles que são pagos pelo Estado para repressão de ilícitos surgem como verdadeira ameaça aos cidadãos de bem. (e/STJ, fl. 32). ... (Continua)