Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Organização criminosa armada dedicada a furtos de caixas eletrônicos. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias dos delitos. Gravidade diferenciada do modus operandi empregado pela organização. Necessidade de interromper a prática reiterada de crimes pelo grupo investigado. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Coação ilegal não demonstrada. Reclamo improvido.

«1. Caso em que o recorrente e demais corréus foram denunciados sob a acusação de, juntos, haverem constituído organização criminosa armada, com a finalidade de cometerem furtos a caixas eletrônicos, inclusive, com participação de policiais militares e o recrutamento de pessoas em outros Estados da Federação, sendo certo que os integrantes possuíam tarefas previamente definidas e concorriam para o fim comum, circunstâncias que, somadas, denotam a gravidade extrema do delito denunciado, autorizando a preventiva. ... (Continua)