Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Motivo torpe. Indícios suficientes de autoria. Existência. Negativa de participação no ilícito. Inviabilidade de exame na via eleita. Prisão preventiva. Segregação fundada no CPP, art. 312. Circunstâncias do delito. Gravidade concreta. Concurso de agentes. Periculosidade social dos envolvidos. Preservação da ordem pública. Fuga do distrito da culpa. Garantia da aplicação da Lei penal. Custódia motivada e necessária. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Reclamo parcialmente conhecido e, nesta extensão, improvido.

«1. Para a decretação da prisão preventiva não se exige prova concludente da autoria, reservada à condenação criminal, mas apenas indícios suficientes desta, que, pelo cotejo analítico, se fazem presentes, tanto que a denúncia já foi recebida. ... (Continua)