Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Civil e processual civil (CPC, de 1973). Ação de despejo e cobrança de aluguel. Verificação de culpa pela não renovação de contrato e exceção de contrato não cumprido. Necessidade de reexame fático-probatório. Óbice da Súmula 7/STJ. Agravo desprovido.