Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Reiteração de argumentos. Natureza protelatória.
«1. A reiteração de argumentos já repelidos de forma clara e coerente destoa dos deveres de lealdade e cooperação que norteiam o processo, a ensejar a imposição da multa prevista no CPC/2015, CPC, art. 1.026, § 2º. ... ()
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