Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Alegada violação ao CPC, art. 535, II, de 1973 ofensa afastada. Cerceamento de defesa. Julgamento antecipado. CPC, art. 330, I, de 1973 não ocorrência. Autorização. Cirurgia em hospital especializado com equipamentos específicos. Procedimentos especiais de implante de endopróteses em aorta abdominal, em artérias ilíacas bilateralmente e renais esquerda e direita, angioplastia da aorta bilateral, implante de prótese vascular em artéria mesentérica superior, angioplastia mesentérica superior, aortografia abdominal, arteriografia ilíaca bilateral e arteriografia pós-operatória de controle. Atendimento de urgência. Agravo desprovido.

«1. Não se verifica a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional, ou ausência de fundamentação. ... (Continua)