Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Suspeição. Não ocorrência. Verificação. Inviabilidade. Necessidade de reexame fático. Súmula 7/STJ. Julgamento por unanimidade. Embargos. Arguição de suspeição. Via inadequada. Fundamentos do acórdão. Não impugnação. Incidência do verbete 283 da Súmula/STF. Livre convencimento. Não provimento.
«1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ). ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote