Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Direito civil e processual civil. Rescisão antecipada de contrato. Indenização por danos materiais e morais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. Verifica-se que a conclusão a que chegou o Tribunal a quo quanto à inexistência de descumprimento contratual pela apelada, não conferindo à apelante o direito à indenização- decorreu de convicção formada pela análise dos elementos fáticos existentes nos autos e no contrato entabulado, sendo que, entender de forma diversa encontra óbice nas Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. ... (Continua)