Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Sentença condenatória. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Réu preso durante toda a instrução criminal. Garantia da ordem pública. Periculosidade. Envolvimento anterior do réu com a criminalidade. Modus operandi dos delitos de roubo. Extrema violência. Graves ameaças de morte. Recurso desprovido.

«1. O decreto prisional apresentou fundamentos concretos acerca da necessidade da prisão cautelar para garantia da ordem pública (CPP, art. 312), tendo em vista a periculosidade do recorrente, evidenciada pelo seu envolvimento reiterado com a criminalidade, bem como pelo modus operandi dos delitos de roubo. ... (Continua)