Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Benefícios da justiça gratuita. Violação do art. 535 não configurada. Sindicato. Hipossuficiência não comprovada. Alteração do entendimento alcançado pela instância de origem. Súmula 7/STJ.

«1. Não se configura a alegada ofensa ao CPC, CPC, art. 535, II, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou, de maneira amplamente fundamentada, a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. ... (Continua)