Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não caracterizada. Embargos à execução. Anistia. Recolhimento a menor. Mps 66 e 75/2002. Cobrança devida. Reexame de matéria fático-probatória. Súmula 7/STJ.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote