Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria rural. Início de prova material corroborado por robusta prova testemunhal. Pretensão de reexame de provas. Impossibilidade.

«I - Na hipótese, modificar a premissa de que o trabalho urbano de um dos membros do grupo familiar não descaracteriza, por si só, os demais integrantes como segurados especiais, devendo ser averiguada, a dispensabilidade do trabalho rural para a subsistência do grupo familiar, demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... (Continua)