Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria por tempo de contribuição. Ausência de omissão no acórdão. Atividade rural e especial. Não comprovação. Reexame de provas. Impossibilidade.
«I - Na hipótese, modificar a premissa de comprovação da atividade rural no período alegado demandaria evidente reexame de provas, o que é vedado nesta Corte, nos termos da Súmula 7/STJ. ... ()
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