Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Benefício acidentário. Redução da capacidade laborativa, revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

«1. O Tribunal de origem expressamente afirmou que não houve redução da capacidade laboral (fl. 475, e/STJ) do recorrente. Sendo assim, saliento que iniciar qualquer juízo valorativo, a fim de reconhecer a tese posta pelo insurgente, demanda incursão no contexto fático-probatório, o que não é permitido na estreita via do Recurso Especial, ante o óbice da Súmula 7/STJ. ... (Continua)