Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Pensão por morte. Segurado especial. Trabalhador rural. Inexistência de provas. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, extrai-se da sentença e do acórdão objurgado que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, especialmente para avaliar se a parte recorrente comprovou, ou não, a condição de segurado especial do instituidor do benefício, o que não se admite ante o óbice da Súmula 7/STJ. Precedente do STJ. ... (Continua)