Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Benefício previdenciário. Regime geral. Atividade especial. Ruído. Laudo pericial e formulários. Suficiência das provas. Revisão do entendimento do tribunal de origem. Reexame da matéria fático-probatória. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ.

«1. Hipótese em que o Tribunal a quo assentou, com base nos formulários e no laudo pericial, que se configurou a atividade especial por exposição ao agente ruído. ... (Continua)