Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Solidariedade passiva tributaria. Grupo econômico de fato. Súmula 7/STJ. Análise da divergência jurisprudencial. Prejudicada.
«1. Trata-se de ação em que a recorrente busca desconstituir acórdão que reconheceu a formação de grupo econômico. ... ()
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