Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Responsabilidade civil da empresa de transporte coletivo. CPC, art. 535. Ausência de omissão. Acidente no interior de ônibus. Reconhecida a culpa da empresa. Incontroverso e comprovado o acidente ocorrido com a autora, na condição de passageira, no interior do coletivo de propriedade da ré. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado.
«1. Cuida-se de ação indenizatória ajuizada por passageira que sofreu danos em decorrência de queda sofrida no interior de coletivo da empresa ré, após freada brusca. ... ()
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