Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. CPM, art. 195. Dolo. Existência. Súmula 7/STJ. Recurso improvido.
«1. O reconhecimento da ausência de dolo na conduta do acusado exigiria aprofundamento probatório, o que é inadmissível na via do recurso especial. ... ()
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