Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Previdenciário. Aposentadoria por invalidez. Segurado acometido de doença listado no Lei 8.213/1991, art. 151. Inexigibilidade de carência. Reexame de prova. Súmula 7/STJ.
«1. O Tribunal origem consignou expressamente que o segurado encontra-se acometido de doença listada no rol do Lei 8.213/1991, art. 151 (alienação mental), razão pela qual afastou a exigência de carência para a concessão de aposentadoria por invalidez. ... ()
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