Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Omissão. Inexistência. Acidente de trânsito. Embargos de terceiro. Boa-fé. Documentos comprobatórios de transferência de veículo. Fraude à execução. Reexame do contexto fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«1. Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, manifestando-se de forma clara sobre a ausência de documentos que sustentem a tese da parte recorrente. ... (Continua)