Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de saúde. Opção por equipe multidisciplinar não credenciada à operadora de saúde. Inexistência de hipótese de excepcionalidade. Reembolso das despesas. Não cabimento. Revolvimento de acervo fático-probatório. Impossiblidade. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

«1. A jurisprudência desta Corte entende que o reembolso das despesas efetuadas pelo tratamento médico realizado com profissional não credenciado é admitido apenas em casos especiais (inexistência de estabelecimento credenciado no local, recusa do hospital conveniado em receber o paciente, urgência da internação). ... (Continua)