Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Roubo. Clandestinidade. Palavra da vítima. Possibilidade. Pleito de absolvição. Necessidade de reexame fático-probatório. Súmula 7/STJ.

«I - O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, «embora existam críticas acerca do valor das declarações prestadas pelo ofendido da ação criminosa, é certo que tal elemento de prova é admitido para embasar o édito condenatório, mormente em casos nos quais a conduta delituosa é praticada na clandestinidade, desde que sopesada a credibilidade do depoimento (HC 217.475/DF, Quinta Turma, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe de 9/11/2011), o que se verifica no presente caso. ... (Continua)