Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Decisão interlocutória que deferiu a tutela provisória de urgência, determinando que a operadora autorize a realização dos procedimentos de ecocardiograma bidimensional com doppler a cores, angiotomografia de aorta torácica, angiotomografia de artérias pulmonares e angiotomografia de coração com anestesia, conforme pedido médico, no Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, no prazo de vinte dias, sob pena de multa de R$ 5.000,00 - Preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Providência indispensável e ínsita ao tratamento da moléstia, sob pena de agravamento do quadro clínico - Beneficiária portadora de cardiopatia grave que já foi submetida a duas cirurgias no estabelecimento eleito pelos médicos assistentes - Ausência de justificativa plausível para a recusa repentina de cobertura - Existência de dúvidas objetivas e fundadas quanto à capacidade técnica do nosocômio disponibilizado pela rede credenciada - Necessidade de investigação probatória para a emissão de juízo seguro a respeito dos temas impugnados - Reversibilidade da medida - Responsabilidade da autora por eventuais prejuízos causados com a efetivação da tutela provisória, CPC, art. 302, I - Recurso não provido