Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Cirurgia para correção de hipertrofia mamária. Presença dos pressupostos do CPC, art. 300. Taxatividade do Rol da ANS que não obsta a cobertura. Hipótese, em princípio, de admissibilidade excepcional de tratamento extrarrol, nos termos da Lei 14.454/22. Periculum in mora decorrente da necessidade imediata do procedimento para melhora do quadro de saúde da paciente. Reversibilidade da medida com o ressarcimento das despesas pela usuária, em caso de improcedência. Liminar concedida. Recurso provido.