Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de instrumento. Tutela provisória. Pretensão à cessação de descontos na conta corrente relativos a tarifa de pacote de serviços, bem como de débito automático de seguro. Alegação de não contratação, bem como de que houve solicitação extrajudicial de cancelamento. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Recurso provido
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