Jurisprudência Selecionada

1 - STF Multa. Agravo. CPC/2015, CPC, art. 1.021, § 41. CPC, de 2015. Se o agravo é manifestamente infundado, impõe-se a aplicação da multa prevista no § 41 do CPC/2015, art. 1.021, arcando a parte com o ônus decorrente da litigância de má-fé.