Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEFEITO REITERADO APRESENTADO PELO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DO VEÍCULO USADO ADQUIRIDO PELO AUTOR - PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA IMPOSIÇÃO À RÉ/VENDEDORA DE FORNECIMENTO DE VEICULO RESERVA - AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO CPC, art. 300 - INDEFERIMENTO MANTIDO 

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVID