Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de repetição de indébito. Alegação de violação do CPC, art. 535. CPC/1973. Inexistência. Animus novandi não configurado nas renegociações. Mantido o instrumento original e suas garantias. Reexame de matéria fática e contratual dos autos. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

«1. O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional. ... (Continua)