Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo qualificado, organização criminosa e esbulho possessório. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Recorrente integrante de organização criminosa, que restringiu a liberdade das vítimas e as ameaçou mediante uso de arma e violência, depredando bens alheios. Periculosidade concreta. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Inaplicabilidade de medida cautelar alternativa. Recurso desprovido.

«1. Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - Código de Processo Penal - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos do previsto no CPP, art. 319. ... (Continua)